Comissão Deliberativa

O PPGEO é administrado por uma Comissão Deliberativa, com funções de colegiado, e por um Coordenador, com funções executivas. A Comissão Deliberativa é a instância decisória no âmbito do PPGEO e será presidida pelo Coordenador do programa de pós-graduação, ou em sua falta ou impedimento, pelo Coordenador Adjunto ou ainda pelo docente de maior hierarquia funcional ou mais antigo.

Composição

A Comissão Deliberativa é composta por seis membros, todos com direito a voz e voto:

• Coordenador: tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por mais dois mandatos.
• Coordenador Adjunto: não tem limite de recondução;
• 3 Membros Docentes: eleitos entre os professores credenciados no PPGEO, não têm limites de recondução;
• 1 Membro Discente: tem mandato de 1 ano e será eleito entre os alunos matriculados no PPGEO que já tenham concluído, pelo menos, metade da carga horária do curso e que disponham ainda de, pelo menos, doze meses para concluir o curso.

A eleição do Coordenador, do Coordenador Adjunto e da Comissão Deliberativa do PPGEO se dará através de chapa integrada pelos candidatos. A chapa vencedora será aquela eleita por maioria simples dos votos dos membros do Corpo Deliberativo do DGP.

O Membro Discente será eleito por maioria simples dos votos do colégio eleitoral, que será integrado pelos alunos com matrícula ativa no PPGEO.

Reuniões

As reuniões ordinárias da Comissão Deliberativa terão no mínimo frequência mensal e devem ser convocadas com, no mínimo 24 horas de antecedência, com especificação do temário a ser tratado.

Reunões extraordinárias poderão ser feitas a qualquer época. Neste caso, a convocação e indicação do temário de pauta deverá ser feita com no mínimo 4 horas de antecedência.

As reuniões ordinárias e extraordinárias realizar-se-ão, em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos membros da Comissão Deliberativa ou, em segunda convocação, trinta minutos após a primeira convocação, com qualquer número de membros presentes.

Competências da Comissão Deliberativa

• Promover a eleição de nova Comissão Deliberativa;
• Encaminhar a composição da nova Comissão Deliberativa para aprovação pela Comissão de Pós-graduação e Pesquisa do Museu Nacional e posteriormente para homologação pelo CEPG;
• Discutir, elaborar e aprovar normas do PPGEO, complementares ao Regulamento do PPGEO;
• Discutir, elaborar e aprovar propostas de política acadêmica, financeira e administrativa;
• Discutir, elaborar e aprovar atos acadêmicos relativos ao andamento dos Cursos do PPGEO;
• Apreciar recursos apresentados, em prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data do ato que gerou o recurso;
• Deliberar sobre os editais públicos de processo seletivo para ingresso de alunos no PPGEO, incluindo a indicação de suas bancas examinadoras;
• Homologar os resultados do processo seletivo para ingresso de alunos no PPGEO;
• Deliberar, em reunião com quorum pleno, sobre o afastamento de integrantes do corpo docente do PPGEO;
• Discutir e deliberar sobre as solicitações de credenciamento de novos docentes;
• Deliberar sobre a composição das bancas examinadoras de seminários de mestrado;
• Deliberar sobre a composição de bancas examinadoras de exames de qualificação e de defesas de dissertação;
• Deliberar sobre os critérios de concessão de cotas de bolsa de estudo, bem como sua distribuição, tornando-os públicos.